O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (23),
anular todas as provas que serviram de base para a cassação do mandato do
prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSB). Entre as provas anuladas pelo
colegiado estão aquelas obtidas por meio de celulares, bem como prisões em
flagrante realizadas no contexto das investigações. O caso teve origem em
operações deflagradas na véspera das eleições municipais de 2024.
A
defesa de Moesio Loiola foi conduzida pelo ESCRITÓRIO OLIVEIRA & VASQUES
ADVOGADOS, que possui forte atuação nas áreas do direito penal e do direito
eleitoral, acompanhando o caso desde o início até o julgamento final. Segundo o
advogado Dr. Emetério Neto, que atuou diretamente no processo e realizou a
sustentação oral no TRE-CE, a Corte Eleitoral demonstrou firmeza ao reconhecer
a ilegalidade de atos que afrontavam as leis eleitorais e a Constituição
Federal de 1988, reafirmando, assim, as garantias fundamentais do Estado
Democrático de Direito.
O
julgamento se deu no âmbito de uma ação de habeas corpus criminal eleitoral,
iniciada em dezembro de 2025. Após pedido de vista de um dos Desembargadores
Eleitorais, a análise foi concluída nesta sexta-feira (23), com decisão
favorável à defesa pelo placar de 5 votos a 1, consolidando a anulação das
provas questionadas.
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