A FRAUDE À COTA DE GÊNERO CONSOLIDOU-SE COMO O MAIOR MOTIVO PARA A PERDA DE MANDATO DE VEREADORES ELEITOS EM 2024 NO CEARÁ.

A remontagem de votos realizada nesta terça-feira, (10/02/26). no município de Várzea Alegre, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deverá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Farias Brito.

 
Com a nova totalização, os vereadores Chico da Canabrava (PT), Deir da Catingueira (PSB) e Sauviano Fernandes (PDT) devem assumir os mandatos antes ocupados por parlamentares do MDB, cassados por suposta fraude na cota de gênero.

A decisão atinge diretamente os vereadores João Camilo, Everton da Betânia e Aurino Filho, que perderam seus mandatos após o entendimento da Justiça Eleitoral. Segundo informações, os três devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão.

Com as mudanças no Legislativo municipal, também há impacto na Mesa Diretora da Casa. De acordo com apurações, o vereador e atual vice-presidente da Câmara, Flávio Jorge, deverá assumir interinamente a presidência do Poder Legislativo, até que sejam convocadas novas eleições internas para a escolha do novo presidente.
 
O caso segue repercutindo no cenário político local e ainda pode ter novos desdobramentos com a análise de recursos em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
 
A fraude à cota de gênero consolidou-se como o maior motivo para a perda de mandato de vereadores eleitos em 2024 no Ceará.
 
Um levantamento pelo site PontoPoder revela que, após um ano da posse, pelo menos 14 parlamentares foram cassados em seis cidades, incluindo Fortaleza, devido ao uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30%.
 
O número de mandatos perdidos por esta irregularidade é mais do que o dobro da segunda maior causa, que é a captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
 
Embora a punição seja rigorosa, resultando na anulação de todos os votos da chapa e na mudança profunda da composição das câmaras municipais, o problema persiste devido a questões estruturais nos partidos.
 
Além da capital, municípios como Juazeiro do Norte, Bela Cruz e Penaforte e Farias Brito registraram cassações confirmadas pelo TRE Ceará. O combate a essa prática visa garantir que a participação feminina na política seja efetiva e não apenas um número para preencher requisitos eleitorais, fortalecendo a representatividade democrática nos municípios.